Determinação regulatória de equipamento que entra no Brasil English  ·  +55 81 99357-1390
ATIENZACOMEX

O que fazemos

Sete serviços, dos dois lados da mesma fronteira.

Quatro deles respondem a uma pergunta só: quem, no Brasil, responde por este equipamento, e se essa parte está montada para responder por ele. Os outros três vêm antes de qualquer negócio existir: quanto o lado brasileiro pode movimentar no período, quem é a fábrica do outro lado quando se quer comprar, e quem é o comprador do outro lado quando se quer vender.

Nenhum deles envolve comprar, vender, revender, desembaraçar ou transportar. A empresa trabalha ao lado do agente de carga e do despachante, não no lugar deles, e a mercadoria nunca passa por ela.

ServiçoPara quemComo se cobra
01 Estudo de entradaFabricante de fora, e importador brasileiroPreço fechado, por modelo
02 Titularidade de registro e homologaçãoFabricante de fora sem empresa no BrasilMensal
03 Ponto de contato e guarda de documentoQuem já tem registro brasileiroMensal
04 Rotulagem e documentação em portuguêsFabricante e importadorPreço fechado, por produto
05 Habilitação e o limite do semestreEmpresa brasileira que importa ou exportaPreço fechado
06 Achar a fábrica lá foraComprador brasileiroValor na assinatura mais percentual, pago por quem contratou
07 Achar o comprador lá foraExportador brasileiroValor na assinatura mais percentual, pago por quem contratou

Lado regulatório

Quem responde por este equipamento no Brasil.

Registro, homologação e responsabilidade perante o consumidor têm que ficar com uma parte brasileira. Não é preferência de mercado, é como a regra está escrita. Os quatro serviços a seguir resolvem quem é essa parte e se ela aguenta o papel.

01

Estudo de entrada

Parecer escrito sobre um modelo específico: que certificação compulsória, licença de importação ou homologação o alcança, sob qual portaria e qual artigo, e o que os parágrafos de exclusão retiram ou não retiram.

É o serviço que mais termina em má notícia, e é esse o ponto dele. Saber hoje que a máquina não pode ser vendida como está configurada é barato. Saber pela fiscalização, depois de o contêiner chegar, não é.

O parecer diz o que foi determinado, o que não foi, e a fonte de cada coisa. Pergunta que não se conseguiu fechar fica escrita como pergunta aberta, nunca arredondada em resposta.

É parecer técnico e regulatório. Traz a portaria e o artigo justamente para que o engenheiro ou o jurídico do cliente confira linha por linha, sem ter que acreditar em ninguém.

Para quemFabricante de fora que quer vender aqui, e importador brasileiro que vai ser o titular.
EntregaParecer escrito com citação, em até três semanas, uma máquina por vez.
CobrançaPreço fechado por modelo, combinado antes de começar.

02

Titularidade de registro e homologação

Registro brasileiro fica com parte brasileira. Em telecomunicações a regra é explícita: o requerente tem que ser pessoa residente no Brasil ou pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, porque o órgão exige alguém em território nacional que responda por informação, garantia e assistência técnica. Na certificação compulsória do INMETRO, o registro sai em nome do fornecedor responsável no Brasil, que no produto importado normalmente é o importador.

Isso cria uma decisão que o fabricante estrangeiro não tem como evitar: o registro fica em nome do distribuidor, de uma empresa brasileira que ele controla, ou de um terceiro independente. Cada escolha tem consequência diferente no dia em que a relação acaba, porque o registro não acompanha a marca automaticamente.

A empresa pode ser a titular, ou montar e acompanhar o arranjo que o fabricante preferir. E diz com clareza qual dos três parece caber, inclusive quando a resposta é que o distribuidor atual deve continuar com ele.

Produto para saúde é a exceção, e ela fica escrita. Ali a titularidade depende de autorização de funcionamento própria perante a ANVISA, que esta empresa não tem e não vende como se tivesse. Nesse caso o arranjo é outro: trabalha-se com quem já detém o registro sanitário, como agente da negociação, sem titularidade e sem tocar a mercadoria.

Para quemFabricante de fora que não tem empresa no Brasil e não quer deixar o registro com o distribuidor.
EntregaTitularidade em nome da Comex, ou o desenho do arranjo e o acompanhamento dele.
CobrançaMensal, enquanto a titularidade existir.

03

Ponto de contato e guarda de documento

Endereço nomeado e atendido no Brasil, que recebe correspondência do INMETRO, da ANATEL, da ANVISA, de organismo certificador ou de órgão de defesa do consumidor, entende o que está sendo pedido e responde dentro do prazo. E o lugar onde certificado, relatório de ensaio, declaração de conformidade e versão de portaria ficam completos, vigentes e recuperáveis.

O papel carrega dever real, não só caixa postal. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor que, depois de introduzir o produto no mercado, toma conhecimento da periculosidade dele, tem que comunicar o fato às autoridades competentes e aos consumidores. O mesmo código faz o importador responder, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito, ao lado do fabricante estrangeiro. Alguém no Brasil vai carregar isso. Melhor que seja alguém que sabia que viria.

Com a documentação, duas coisas dão errado, e as duas são banais. Ela fica com um distribuidor que depois vira ex-distribuidor. Ou a certificação é feita uma vez contra uma portaria que em seguida é alterada, e ninguém relê o dossiê contra o texto novo. Alteração que amplia escopo alcança produto que estava conforme na semana anterior. A empresa guarda o dossiê, acompanha a portaria de que ele depende e avisa quando o chão se mexe.

Para quemQuem já tem registro ou homologação no Brasil e precisa de alguém que atenda o órgão e guarde o dossiê.
EntregaEndereço de contato, guarda do dossiê e aviso quando a portaria de que ele depende muda.
CobrançaMensal.

04

Rotulagem e documentação em português

O Código de Defesa do Consumidor exige informação correta, clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa sobre características, quantidade, composição, garantia, origem e os riscos que o produto apresenta. A certificação compulsória acrescenta a isso placa de identificação, marcação e advertências próprias.

É a coisa mais barata desta página de acertar e uma das razões mais comuns de uma máquina perfeitamente boa não poder ser vendida. Manual traduzido não é a mesma coisa que manual conforme, e marcação correta na Europa não é automaticamente correta aqui.

Para quemFabricante e importador, antes de imprimir manual, placa e embalagem.
EntregaO que a regra exige que apareça, onde apareça, e a conferência do que já existe.
CobrançaPreço fechado por produto.

Operação e mercado

Se a operação é possível, e com quem.

Estes três vêm antes do negócio, não depois. O primeiro mede quanto o lado brasileiro pode movimentar no período, que é um teto legal e não uma escolha. Os outros dois acham e conferem a contraparte do outro lado, um para quem compra e o outro para quem vende.

05

Habilitação e o limite do semestre

Antes de importar ou exportar qualquer coisa, a empresa brasileira precisa estar habilitada no Siscomex, e essa habilitação vem com teto. Pela norma da Receita Federal, a modalidade limitada trava as operações em US$ 50 mil ou em US$ 150 mil a cada período consecutivo de seis meses, conforme a capacidade financeira estimada para a empresa. Acima disso fica a modalidade ilimitada, que não tem teto, e há ainda a modalidade que a norma reserva a companhia aberta e a estatal.

O semestre do título é esse: período consecutivo de seis meses contado da operação, e não semestre de calendário.

Ou seja, a primeira pergunta de qualquer negócio não é comercial. É quanto sobrou de limite para o lado brasileiro no período corrente. Empresa na faixa de baixo não fecha um pedido de US$ 200 mil neste semestre, tenha combinado o que tiver combinado, e isso costuma ser descoberto depois do preço já cotado.

A empresa determina em que modalidade o cliente está, quanto isso deixa para o período e como o pedido precisa ser montado para subir de faixa. A ampliação corre como revisão dentro do próprio sistema da Receita ou como processo digital com prova contábil e bancária, com prazo de dez dias de análise.

Para quemEmpresa brasileira que vai importar ou exportar, principalmente quem nunca fez.
EntregaEm que modalidade está, quanto resta no período, e o que montar para subir de faixa.
CobrançaPreço fechado. O acesso ao sistema depende de procuração eletrônica do cliente.

06

Achar a fábrica lá fora

O cliente brasileiro sabe o que quer comprar e não sabe de quem. O serviço é levantar as fábricas que de fato fabricam aquilo, pedir preço a todas na mesma base, somar o custo posto no Brasil e conferir o que aquele produto vai exigir para entrar, tudo isso antes de alguém pagar por uma amostra.

Não é lista de fornecedor tirada de base de dados, não é ida a feira e não é trading. Lista qualquer um compra. O trabalho está em eliminar candidato com motivo escrito, e não em juntar candidato.

E tem uma diferença que é própria desta casa: a mesma pessoa que procura a fábrica lê a regra brasileira do produto. Comprador que descobre a exigência de certificação depois de assinar a proforma está na mesma posição do fabricante estrangeiro que descobre no porto.

Os sete passos

01

Briefing. O que exatamente vai ser comprado, em que volume, com que especificação técnica e em que prazo. Produto mal definido é o que produz cotação que depois não se compara.

02

Triagem de fábrica. Levantar os candidatos e eliminar quem não fabrica. Existe há quanto tempo, fabrica ou revende, que linha tem de verdade, que capacidade declara.

03

Cotação comparável. Pedir preço a todos na mesma base, no mesmo incoterm e com a mesma especificação, para que a comparação seja entre números e não entre propostas escritas de jeitos diferentes.

04

Custo posto no Brasil. Somar frete, seguro, imposto, despesa de desembaraço e o custo de certificação quando o produto é alcançado por ela. É neste passo que boa parte das compras baratas deixa de ser barata.

05

Amostra. Pedir, receber e comparar contra a especificação escrita no passo 01, e não contra a lembrança dela.

06

Inspeção pré-embarque. Contratada a terceiro independente, no país de origem, contra a mesma especificação. Não é a Comex que inspeciona, e isso é de propósito.

07

Acompanhamento até a chegada. Documento, prazo e o que o órgão vai pedir na ponta brasileira.

Para quemComprador, distribuidor ou indústria brasileira que quer achar fábrica lá fora.
EntregaRelatório com os candidatos, o motivo de cada corte, a comparação de custo posto no Brasil e o que a regra brasileira vai exigir do produto.
CobrançaValor na assinatura mais percentual sobre o negócio, pago por quem contratou.

07

Achar o comprador lá fora

O caminho contrário, para a empresa brasileira que já fabrica alguma coisa e quer vender fora. O serviço é escolher o país de destino com base em dado, ler o que aquele país exige do produto e chegar ao importador, ao distribuidor ou ao comprador industrial que trabalha aquela linha lá dentro.

Não é o serviço 06 ao contrário, e essa é a parte que costuma ser mal vendida. Quem compra escolhe fábrica; quem vende escolhe mercado, e a regra que pesa não é a brasileira, é a do país que vai receber a mercadoria. A barreira existe nos dois sentidos, e o exportador brasileiro encontra a versão que o outro país tem dela.

Os seis passos

01

O que se tem para vender. Capacidade real de produção, preço na exportação, certificação que o produto já carrega e prazo de entrega que a empresa consegue sustentar. Exportador que promete volume que não tem perde o comprador no segundo pedido, não no primeiro.

02

Escolha do destino. Onde aquele produto já é comprado, em que volume e a que preço, medido pelo dado de comércio exterior e não por impressão de feira. Mercado escolhido por simpatia é o erro mais caro desta lista.

03

A regra do destino. O que aquele país exige para o produto entrar: certificação, registro sanitário, rotulagem no idioma de lá, e se ele também exige um responsável estabelecido dentro do bloco. É a mesma pergunta que a Comex responde para quem entra no Brasil, feita na direção oposta.

04

Quem compra de verdade lá. Importador, distribuidor ou comprador industrial que já trabalha aquela linha, identificado um a um e conferido. Não é lista de e-mail comprada.

05

Aproximação e cotação. Contato no idioma do destino, com a oferta na mesma base para todos, no mesmo incoterm, para que a resposta deles seja comparável.

06

Primeiro embarque. Documento, prazo, habilitação do lado brasileiro e o que a aduana do destino vai pedir na chegada.

Para quemIndústria ou exportador brasileiro que quer vender fora, principalmente quem nunca exportou.
EntregaEstudo do destino com o dado que o sustenta, o que a regra de lá exige do produto, e os compradores identificados e conferidos.
CobrançaValor na assinatura mais percentual sobre o negócio, pago por quem contratou.

Vale para o 06 e para o 07

Quem paga, e por quê.

A Comex é paga por quem a contratou, e por mais ninguém. Não recebe comissão, bônus, desconto nem qualquer valor do fornecedor apresentado nem do comprador do outro lado. Comissão não é o problema. O problema é ela vir do lado que está sendo avaliado, porque pesquisador pago pelo fornecedor aprova fornecedor.

A cobrança tem parte fixa e parte variável. Um valor na assinatura, que paga o trabalho mesmo que o negócio não saia, e um percentual sobre o negócio fechado com a contraparte que a Comex apresentou, inclusive nos pedidos seguintes à mesma contraparte durante o prazo contratado. Nunca percentual puro, porque percentual puro é o que faz um pesquisador aprovar fornecedor ruim para fechar logo.

A mercadoria nunca passa pela Comex. Quem importa ou exporta é o cliente, no CNPJ dele, e o contrato de compra e venda é entre ele e a contraparte.

O que a empresa não faz

Não compra, não vende e não revende equipamento, e nunca fica com a titularidade da mercadoria. Não desembaraça, não transporta e não opera armazém. Não é escritório de advocacia e não advoga. Não é organismo certificador e não emite certificado: isso é feito por organismo acreditado pelo órgão, e fazer as duas coisas seria conflito. Não recebe dinheiro dos dois lados de um mesmo negócio. Não promete aprovação, prazo ou resultado que dependa de terceiro.

E não diz a fabricante nenhum que um concorrente não tem representante no Brasil. Diz o que a base pública continha no dia em que foi lida. Não é a mesma afirmação, e a diferença é mantida.